Registro de Marcas
“Entre todos os bens que a sua empresa possui, as marcas são, sem dúvida, as mais importantes e as mais difíceis. Os fundadores morrem. As fábricas queimam. As máquinas se acabam. Os relatórios se esvaziam. A tecnologia é ultrapassada”.
James X. Mullen
Tipos de marcas:
- Nominativas
- Figurativas
- Mistas
- Tridimensionais
- Certificação
O que é uma marca?
Marca é todo sinal visualmente perceptível que identifica e distingue produtos ou serviços. Pode ser representada por nomes, símbolos, imagens, formas tridimensionais ou qualquer combinação desses elementos. Seu principal objetivo é indicar a origem do produto ou serviço, garantindo confiança e fidelidade do consumidor.
⚠️ Importante:
Somente o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) confere ao titular o direito de propriedade e uso exclusivo em todo o território nacional.
🚫 Mesmo marcas semelhantes ou idênticas podem coexistir, desde que sejam destinadas a segmentos de mercado diferentes e não causem confusão ao consumidor.
Porque é importante registrar uma marca?
Registrar uma marca vai muito além de garantir exclusividade de uso. Trata-se de um investimento estratégico para a identidade e o crescimento do seu negócio.
🛡️ 1. Proteção legal
O registro impede que terceiros utilizem sua marca indevidamente, evitando cópias, plágios ou concorrência desleal.
🚀 2. Fortalecimento no mercado
A marca registrada é um ativo essencial no lançamento de produtos e na conquista de espaço no mercado. Ela é o alicerce das campanhas de marketing e comunicação.
🤝 3. Geração de confiança
Para o consumidor: oferece a segurança de estar adquirindo um produto ou serviço que atende a padrões de qualidade já conhecidos.
Para o fornecedor ou empresário: garante o reconhecimento e a preferência dos clientes, fortalecendo a fidelização e o posicionamento da empresa.
Qual a duração de uma marca?
A validade legal de uma marca registrada é de 10 anos, contados a partir da data de expedição do certificado de registro.
🔁 Esse prazo pode ser prorrogado por períodos iguais, sucessivamente e por tempo indeterminado, desde que os pedidos de renovação sejam feitos dentro do prazo legal.
🏛️ Quem concede o registro de marca no Brasil?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão federal responsável por analisar os pedidos e conceder o registro de marcas no Brasil.
O que é registrável como marca?
São passíveis de registro palavras, nomes, desenhos, símbolos, formas, sinais ou qualquer combinação visualmente perceptível, desde que:
Não sejam idênticos ou semelhantes a marcas já registradas no mesmo ramo de atividade, a ponto de causar confusão ao consumidor;
Não se enquadrem nas proibições previstas em lei, como símbolos oficiais, termos genéricos ou de uso comum, ou expressões ofensivas.
✅ Em resumo, para que uma marca seja registrada, ela precisa ser distintiva, lícita e original dentro do seu segmento de mercado.
ETAPAS do processo de registro da MARCA:
Busca da marca
A nossa equipe fará uma busca aprofundada no banco de dados do INPI para verificar a viabilidade do pedido de registro da marca.
Deposito do pedido
No momento em que é dado entrada no INPI, será emitido o protocolo do pedido de registro e enviado para o cliente.
Publicação oficial
Pedido publicado na RPI. Inicia-se o prazo de 60 dias para interposição de oposições, cabíveis de Manifestação.
Exame de mérito
Nesta fase o pedido de registro será julgado pelo INPI, para deferimento ou indeferimento.
Deferido
ou
indeferido
Deferido o pedido, será aberto um prazo de 60 dias para recolhimento do decênio. Caso for indeferido, será aberto o prazo para recurso contra o indeferimento.
Registro
Em vigor por 10 anos e com possiblidade de prorrogação. Apesar de registrada, a marca pode sofrer processos como PAN e Caducidade. Portanto, é necessário o monitoramento semanal do processo.
tempo do processo:
O processo de registro da marca, do ínicio ao fim, passando por toda a tramitação necessário, desde a busca ao deferimento e concessão, leva em torno de 10 a 12 meses, caso não ocorra manifestações ou oposições no decorrer do processo.
